O governo federal apresentou uma proposta de reformulação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que promete revolucionar o processo de obtenção da licença para dirigir no Brasil. As principais mudanças eliminam a obrigatoriedade de aulas práticas mínimas e tornam a prova de direção mais rigorosa, com o objetivo de formalizar cerca de 20 milhões de pessoas que atualmente conduzem veículos sem habilitação.
Principais alterações
A nova regulamentação mantém o curso teórico como obrigatório, mas com importantes modificações: será totalmente gratuito e oferecido online. Já as aulas práticas passam a ter caráter opcional, podendo ser realizadas tanto em veículos com câmbio manual quanto automático.
Os futuros condutores poderão escolher entre instrutores credenciados independentes ou autoescolas tradicionais para as aulas práticas, caso optem por fazê-las. A medida representa uma flexibilização significativa no atual modelo de ensino.
Redução de custos
Uma das principais motivações da reforma é a redução drástica nos custos para obtenção da CNH. Atualmente, o processo custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com as mudanças propostas, o valor deve cair para a faixa de R$ 750 a R$ 1 mil – uma redução de até 75%.
Nova prova prática
A prova prática também passará por transformações substanciais. Em vez de ser realizada em pátios fechados de autoescolas, os exames ocorrerão em vias públicas, proporcionando uma avaliação mais próxima das condições reais de trânsito.
O sistema de avaliação abandonará o modelo atual de faltas eliminatórias, adotando uma pontuação gradual que considera o domínio do veículo e a noção de segurança do candidato.
Foco na regularização
Segundo o secretário de trânsito, Adrualdo Catão, a proposta busca formalizar condutores que já circulam informalmente, sem estimular práticas clandestinas de ensino. “Quem souber, passa. Quem não souber, não passa”, afirmou o secretário, enfatizando que a facilidade de acesso não comprometerá a qualidade da avaliação.
A medida tem como público-alvo principal os condutores de motocicletas, que representam significativa parcela dos 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação no país.
Tramitação
A proposta será submetida a consulta pública nas próximas semanas, permitindo a participação da sociedade no processo de definição das novas regras. Após esse período, o texto seguirá para avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Uma vantagem do novo modelo é que sua implementação não depende de aprovação do Congresso Nacional, podendo ser efetivada através de regulamentação administrativa, o que agiliza o processo de entrada em vigor.
