O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os réus e investigados no caso dos ataques de 8 de janeiro de 2023, atualmente em prisão domiciliar, possam votar nas eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3), atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a flexibilização do recolhimento domiciliar para o exercício do direito ao voto.
Moraes, relator dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de janeiro, determinou que os investigados poderão votar no primeiro e no segundo turno das eleições, no intervalo entre 9h e 11h, utilizando tornozeleira eletrônica para monitoramento. A medida inclui todos os investigados nos inquéritos, possibilitando que participem do processo eleitoral sob vigilância.
Esses atos golpistas resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, como protesto contra o resultado das eleições de 2022.